Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização

Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização, deixando em alerta milhares de concurseiros, em todo o Brasil, que podem ter o sonho de ingressar na carreira pública adiado.

Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a atividade de terceirização, tem causado muitas discussões e gerado revolta entre trabalhadores, que realizaram, na semana passada, protestos em todo o país.

O polêmico projeto prevê a possibilidade de terceirizar, de maneira ilimitada, as contratações, tanto na iniciativa privada quanto em órgãos da administração pública indireta, algo que resultou em preocupação para os concurseiros.

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Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização

No caso do setor público, o Projeto de Lei da Terceirização libera a contratação de trabalhadores terceirizados para as empresas públicas e as sociedades de economia mista (empresas controladas pelo estado), como é o caso dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES e da Petrobras, entre outras.

Dessa forma, a terceirização, que já acontece em alguns setores da administração pública, poderá ser expandida para a atividade-fim das empresas, ameaçando a realização de novos concursos públicos, ou seja, diminuiria bastante o número de profissionais efetivos.

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Na Caixa e no Banco do Brasil, por exemplo, poderia haver a contratação de bancários terceirizados, enquanto nos Correios, o mesmo aconteceria com os carteiros. Assim, não seria mais necessária a realização de concursos para várias funções.

Vale lembrar que para vigorarem no país, as novas regras de terceirização precisam ser aprovadas no Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

Especialistas dizem que projeto é inconstitucional

De acordo com vários especialistas em Direito Público, o PL 4330 é inconstitucional, já que fere o princípio da meritocracia, fazendo com que alguns profissionais possam ingressar no setor público sem participar de concurso, contrariando as determinações da Constituição.

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Além disso, outro problema é que costumam haver diferenças nas jornadas de trabalho, salários e benefícios, entre os funcionários terceirizados e os efetivos, trazendo prejuízos para algumas classes de trabalhadores.