Como tirar um alvará de construção?

Para construir um imóvel (ou até mesmo reformar, dependendo do tipo de reforma), seja ele residencial ou comercial, é necessário possuir autorização da prefeitura local, dada através do alvará de construção, que deve ser solicitado antes do início das obras.

O documento é muito importante para o andamento da obra, pois só é liberado após os técnicos da prefeitura analisarem o projeto da construção, verificando a sua conformidade com o código de edificações e com as normas e boas práticas da engenharia, para garantir uma maior segurança aos operários e também aos futuros usuários do imóvel.

No caso das reformas, o alvará é necessário quando há mudanças na estrutura original do imóvel, com o acréscimo de quartos, salas, banheiros, etc, ou a derrubada de paredes de sustentação. Já nas pequenas reformas, como pinturas, reparos nas partes hidráulica e elétrica e troca de telhas, entre outras, a solicitação do documento não é necessária.

Os procedimentos para tirar o alvará de construção são basicamente os mesmos em todo o Brasil, variando apenas o local onde o documento deve ser solicitado, os valores das taxas e alguns documentos, que em alguns locais podem ser exigidos e em outros não.

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Documentos necessários para solicitar o alvará de construção

De forma geral, para tirar o alvará de construção você vai precisar apresentar:

– Duas cópias do projeto da construção;

– Identidade e CPF do proprietário do imóvel;

– Cópia do último carnê do IPTU;

– Cópia de um título de propriedade (escritura, formal de partilha ou contrato particular de compra e venda registrado em cartório);

– Duas cópias do comprovante de registro do engenheiro responsável pela obra, no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA);

– Comprovante de regularidade da construção existente.

Onde tirar o alvará de construção

Assim que estiver com a documentação em mãos, você deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e procurar pelo setor responsável, para dar início ao processo de requerimento do alvará de construção. No local, estarão disponíveis as informações sobre taxas e prazos para a entrega do documento.

Como solicitar: Habite-se Prefeitura SP

É importante ressaltar que, dependendo do município, o alvará de construção também pode ser solicitado nas subprefeituras, secretárias da habitação, secretaria regional ou outro tipo de órgão. Para obter maiores detalhes, o site da prefeitura da sua cidade pode ser uma boa fonte de informações.