Os trabalhadores que comprovarem vínculo empregatício por um período de no mínimo seis meses possuem direito de receber parcelas do seguro-desemprego. O benefício foi criado para auxiliar o trabalhador durante o período que estiver sem emprego. Para agilizar o recebimento do seguro é necessário que a empresa cumpra os prazos de entrega da documentação e do pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O trabalhador deve estar em posse dos seguintes documentos para receber o benefício: requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD duas vias na cores verde e marrom; Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado; Documentos de Identificação; três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão e documento de levantamento dos depósitos do FGTS ou extrato, além do comprovante do recebimento do benefício.
A empresa possui um prazo de no máximo 10 dias para realizar os depósitos referente ao FGTS, e para efetuar o seu pagamento. O seguro-desemprego só pode ser requerido depois que o cidadão recebe o FGTS e todos os valores referente a sua rescisão contratual. Por isso, siga o protocolo determinado pela empresa a risca e não espere para receber os seus direitos trabalhistas, pois quanto mais demorar para receber, mais tempo irá aguardar pelo seguro-desemprego.
Desde agosto deste ano (2011) o trabalhador que dá entrada no seguro-desemprego é encaminhado para três vagas compatíveis com o seu perfil assim que faz o requerimento do benefício. Caso não haja nenhuma vaga compatível com o seu perfil no momento do seu requerimento, o trabalhador fica sob aviso, pois se aparecer uma vaga de trabalho durante o recebimento do seguro-desemprego ele será contatado. Caso o trabalhador se recuse a ir fazer a entrevista de emprego por duas vezes sem nenhuma justificativa plausível o benefício é interrompido. Com essa medida em vigor o número de requerimento para receber o seguro-desemprego caiu. Só no Estado do Paraná o número de pedidos para receber o auxílio caiu 30%.
2 Comentários
Vamos inserir essa informação em breve!
Qual o prazo real para receber o seguro desemprego? Meu marido pensou que fosse seis meses e acabou passando do prazo e acho que ele perdeu o beneficio, e o pior é que estamos precisando muito neste momento para pagar as contas e o aluguel.
Tem como receber mesmo passando do prazo? Acho que é quatro meses.
Obrigada.
Atenciosamente
Francilene.