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Saúde

Atualizado em 2 de agosto de 2012, às 9:35 por Analu
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Nem sempre é fácil saber que se está grávida. Conheça os sintomas mais comuns e confira dicas que sugerem o início de um quadro gestacional.
427845 a especial para estabelecer critérios para anencefalia CFM cria banca especial para estabelecer critérios para anencefalia O atual Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, com salvo em casos de estupro e de risco à vida da mãe.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) divulgou na manhã desta sexta-feira, o desenvolvimento de uma banca especial que estabelecerá critérios para análise de fetos com anencefalia. A comissão terá o limite máximo de dois meses para anunciar os critérios.

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou nesta quinta-feira (12) a interrupção da gravidez nesses casos. As grávidas de fetos sem cérebro ou parte dele, poderão escolher por interromper a gestação com auxílio médico e sem risco de serem prejudicadas.

Na declaração que corroborou sobre o desenvolvimento da comissão, o Conselho disse que com o a nova análise “pretende contribuir para o preenchimento de importante lacuna na compreensão e na tomada de decisões relacionadas a estes quadros”.

Ainda segundo a declaração, a deliberação foi realizada pelo plenário do órgão para que os especialistas, com o afirmação dos critérios tenham “mais segurança para o diagnóstico destes casos, facilitando a interrupção mais precoce de gestações, em coerência com a decisão das mulheres que se enquadrem nestas circunstâncias”.

Segundo o CFM, farão parte da banca membros da CFM, de sociedades médicas de pediatria, obstetrícia, neurologia e ginecologia – todas filiadas à AMB (Associação Médica Brasileira) – membros do Ministério da Saúde, além de médicos em ultrassonografia fetal.

Aborto

427845 Conselho de Medicina cria banca especial para estabelecer critérios para anencefalia2 CFM cria banca especial para estabelecer critérios para anencefalia Grávidas de fetos sem cérebro ou parte dele, poderão escolher por interromper a gestação com auxílio médico.

O atual Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, com salvo em casos de estupro e de risco à vida da mãe. Na deliberação desta quinta-feira, que também descriminalizou o aborto de anencéfalos, os ministros do STF entenderam que a obrigação de sustentar a gravidez nesse caso provocará risco à saúde física e psicológica da gestante. Além do sofrimento da mãe, a principal razão para aprovar a suspensão da gestação de fetos com anencefalia foi a sua impossibilidade de sobrevivência fora do útero.

O Conselho divulgou declaração nesta sexta-feira concordando com a sentença do STF e que ela “contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade”.

“A antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia – após diagnóstico clínico criterioso– reforça a autonomia da mulher, para quem, nestas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido”, completa.

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