Como fechar uma empresa: passo a passo

Segundo uma pesquisa do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), 30% das empresas brasileiras fecham suas portas no primeiro ano de vida. Estes números refletem a realidade difícil, desafiadora e competitiva do mercado brasileiro. Quando investir no próprio negócio não dá certo, o proprietário deve cuidar da papelada para o fechamento da sua empresa.

Várias razões podem levar ao fechamento da empresa, como a falta de experiência para lidar com as operações burocráticas, como impostos, financiamentos e cargas tributárias. A inexistência de um bom planejamento também desencadeia o encerramento das atividades de uma empresa.

Não basta fechar as portas do estabelecimento para encerrar as atividades. O fechamento de uma empresa envolve tanta burocracia quanto à abertura, por isso o proprietário deve se organizar para realizar tudo dentro das implicações legais. Quando o empreendedor não cuida de cada detalhe do encerramento do seu negócio, ele corre o risco de somar um saldo devedor por causa dos encargos cobrados.

Para fechar uma empresa, muitos empreendedores acabam contratando um contador para explicar a mecânica do procedimento. Este profissional, que tem honorários de R$ 500 a R$ 2.500, está apto para esclarecer as principais dúvidas e orientar o cliente, assim o fechamento será efetuado de forma legal.

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Passo a passo para fechar a empresa

Veja a seguir o passo a passo para fechar uma empresa de acordo com a lei:

1. Compareça a um posto da Receita Federal e solicite a posição do CNPJ da empresa. Esta consulta permite identificar irregularidade e pendências financeiras. Aproveite para pesquisar a situação do CPF do titular da empresa;

2. Se tudo estiver regular, o empresário deve solicitar a baixa no CNPJ;

3. Depois, é necessário que ele solicite o cancelamento da inscrição no órgão de registro da Prefeitura do Município;

4. O próximo passo consiste em cancelar a Inscrição Estadual no posto da Secretaria da Fazenda do Estado;

5. O empresário também deve solicitar Certidão Negativa de Débitos do INSS e Certidão Negativa do FGTS, emitidos pela Caixa Econômica Federal e Previdência Social, respectivamente;

6. Caso a empresa tenha sócios, é preciso elaborar o “Distrato Social”;

7. Uma empresa sem sócios pode ser encerrada em uma Junta Comercial;

8. No ato do fechamento da empresa, são solicitados: documento de baixa expedido pela Receita Federal e as Certidões Negativas do FGTS e do INSS.

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