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Atualizado em 29 de dezembro de 2011, às 11:55 por Élida Santos
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Para recorrer com relação ao indeferimento do seguro-desemprego é necessário levar toda a documentação para uma nova análise.
366289 tn 627 600 agencia do trab Como entrar com recurso no seguro desempregoPara saber se o pedido do benenfício foi deferido é necessário consultar em um posto atendimento ao trabalhador (Foto: Divulgação)

Quando o trabalhador é demitido, sem que o motivo seja justa causa, e que tenha ao menos seis meses de trabalho consecutivo na mesma empresa, o Governo Federal paga o seguro-desemprego, que nada mais é do que um valor mensalmente durante um período que pode variar de dois a cinco meses, de acordo com o tempo de trabalho do cidadão. Para receber o benefício é necessário que o trabalhar saque o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), e anexe a documentação entregue pelo ex-empregador, e a leve para o local onde é realizada a solicitação do recebimento do benefício, que em algumas cidades ocorre no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Porém, nem sempre basta levar até o local indicado toda documentação exigida pelo órgão. Algumas vezes, a pessoa tem o beneficio retido, no entanto só saberá disso depois de pelo menos 30 dias.  Para consultar se a solicitação será atendida é necessário acessar o link http://granulito.mte.gov.br/sdweb/situacao.jsf, digitar o número do PIS, que é o mesmo do Cartão Cidadão e as letras ou numerais que aparecem na caixa de texto. Se o benefício foi liberado irá aparecer a data na qual você poderá sacá-lo, porém se a solicitação for julgada improcedente, você será avisado por esse sistema.

366289 20110526170227 Como entrar com recurso no seguro desempregoDepois que você recorrer, se tiver razão, o Governo Federal lhe restituirá o seguro (Foto: DIvulgação)

Outro meio de consultar se o benefício foi liberado é no momento do pagamento, que pode ser realizado na Caixa Econômica Federal ou nas Casas Lotéricas por meio do Cartão Cidadão. Porém, esses locais não saberão lhe dizer o motivo pelo qual a solicitação do beneficio foi recusado. Para ter acesso a essa informação é necessário se dirigir até o local onde você deu entrada na documentação que da origem o pagamento do seguro-desemprego.

O Ministério do Trabalho e Emprego pode alegar que você já recebeu o benefício em um prazo menor que 16 meses (intervalo exigido entre o recebimento de um seguro-desemprego, para outra solicitação do benefício), ou até mesmo dizer que você está trabalhando, e por isso, não tem direito de receber o salário. Porém, é seu direito recorrer dessa decisão. Para isso é preciso se dirigir a um posto do Ministério do Trabalho – DRT ou Agências do interior, com toda documentação que levou para dar entrada no pedido de seguro-desemprego. A documentação será encaminhada para a Coordenação Geral do Seguro Desemprego e do Abono Salarial / MTE/DF.

O órgão terá um prazo inicial de 90 dias para dar retorno sobre o caso, porém esse prazo pode se estender e mesmo que o trabalhador consiga outro trabalho receberá o seguro-desemprego referente ao período que não estava trabalhando e que teria direito ao benefício, no entanto, o valor pago pelo Ministério do Trabalho em Emprego são será depositado em uma única parcela. Sabendo disso, exija os seus direitos caso o benefício seja indeferido indevidamente.

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