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Atualizado em 21 de julho de 2013, às 9:40 por Élida Santos
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A falência pode ser solicitada quando uma empresa ou comércio não tem condições de arcar com os seus débitos.

A quantidade de falências decretadas começou 2013 em alta. Somente em janeiro, foram 47 decretos em todo o Brasil, aumento de 20,5% se comparado aos 39 casos ocorridos em dezembro de 2012. Segundo o Indicador de Falências e Recuperações, divulgado na última quinta-feira, 7 de fevereiro, pela Serasa Experian, foi o maior número para um mês de janeiro nos últimos dois anos, já que foram decretadas 41 falências em 2011 e 33 em 2012, nesse mês.

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579549 Como decretar falência 01 Como decretar falênciaA falência pode ser decretada por quem está com muitas dívidas (Foto: Divulgação)

Quem pode decretar falência?

Pode declarar falência toda aquela empresa que se enquadrar na classificação de microempresa, sociedade em liquidação, macroempresa ou sociedade irregular. O primeiro passo para a execução de um processo de falência é a entrada. Essa solicitação deve ser feita pelo empresário detentor do número de CNPJ relacionado à companhia. Durante esse tipo de procedimento só o proprietário é o responsável. Ou seja, se tiver que quitar dívidas os sócios não serão responsabilizados caso não a quitação aconteça, mas o dono será responsabilizado.

Levantamento de informações para decretação de falência

No começo do processo de falência é realizado um levantamento, onde serão avaliados os valores de débitos que devem ser pagos pelos proprietários do negócio relacionados a dívidas com funcionários, fornecedores e com o governo, e os valores que compõem o patrimônio do empreendedor. Se por acaso o dinheiro em caixa não for o suficiente para quitar as dívidas a justiça fará a execução dos bens da empresa,  que podem ir à leilão, para que esse dinheiro possa ser repassado aos credores.

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579549 Como decretar falência 02 Como decretar falênciaPara decretar falência é preciso abrir um processo (Foto: Divulgação)

Causas de uma falência

A falência pode ser ocasionada pela falta de pontualidade no cumprimento das obrigações da companhia. As leis para esse decreto valem para qualquer outro lugar do planeta. Para que isso aconteça, devem ser concorridos, no andamento do processo de concordata, todos os credores, que podem ser, por exemplo, funcionários da companhia que estão sem receber ou outros credores pessoa jurídica.

Durante o processo de falência da empresa, a justiça irá suspender todas as ações e execuções que estiverem no nome do proprietário da companhia. Sempre que houver o pedido de concordata, os vencimentos de todas as dívidas relacionadas à companhia têm suas datas automaticamente antecipadas. Um síndico irá administrar a ação do pedido de falência por ordem do juiz.

O que é necessário apresentar para decretar falência?

Para entrar com o pedido de falência é necessário que o responsável pela companhia, não pague suas obrigações, e não esteja omitindo da justiça nenhuma informação relacionada a sua organização. Para solicitar a falência é necessário apresentar algum ou todos esses documentos: duplicata, nota promissória, letra de câmbio, contrato, contas de condutores, de corretores, de comissários de frete, cheque, comprovantes de aluguéis pagos ou recebidos, documentos referentes a valores de condomínio, entre outros documentos que comprovem débitos que não pode pagar.