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Contratação é prevista por lei em algumas situações e é preciso atenção para seguir todas as regras previstas.

Como contratar um menor aprendiz? Você que é empreendedor e que está pensando em contratar menores de idade como aprendizes, está fazendo uma coisa muito correta com essa atitude, pois mostra que o empregador está pensando mesmo no futuro de pessoas jovens e que mostram ter capacidade de aprendizado, e que podem também se tornar grandes funcionários de sua empresa, não é mesmo?

Como Contratar um Menor Aprendiz (Foto: Exame/Abril)

Como Contratar um Menor Aprendiz (Foto: Exame/Abril)

Como Contratar um Menor Aprendiz

Como contratar um menor aprendiz? Apesar de não ser, aparenta ser bem confuso, e as pessoas tem algumas dúvidas de como fazer corretamente o procedimento de contratação de um menor de idade, sem que haja problemas com direitos trabalhistas, que podem ocasionar uma ação judicial no futuro e prejuízo para o empregador. Sendo assim, vamos dar algumas dicas úteis para que essas inseguranças caiam por terra.

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Direitos e deveres comuns de trabalhadores

Antes de mais nada, é necessário saber que o menor aprendiz, basicamente é um trabalhador comum, portanto possui os mesmos direitos e deveres de um funcionário adulto comum. Um dos requisitos mínimos para ser aprendiz é que o menor esteja matriculado em alguma escola, e estudando com frequência.

Passe as orientações e dê dicas sobre o dinamismo do mercado de trabalho (Foto: Exame/Abril)

Passe as orientações e dê dicas sobre o dinamismo do mercado de trabalho (Foto: Exame/Abril)

A respeito da escola, é importante verificar se o aluno está frequentando as aulas, e os jovens que estão entre 14 e 24 anos, de acordo co o artigo 428 da CLT, poderão se submeter à aprendizagem. Lembrando que, o menor aprendiz não pode receber menos do que um salário mínimo por mês, e deve ser feito um contrato especial de trabalho para isso, que possui prazo determinado de até dois anos.

Seguindo as regras da CLT

Como já devem ter percebido, a Carteira de Trabalho de um menor aprendiz também deve ser anotada corretamente, durante todo o período que ele presta serviços ao empregador. E também deve ser feito o depósito do FGTS, que será de 2% da remuneração paga ou devida no mês anterior. Basicamente é isso. Assim você poderá contratar um menor aprendiz sem maiores problemas no futuro.

É preciso seguir algumas regras na contratação

É preciso seguir algumas regras na contratação

Agora, vamos recapitular e fazer uma espécie de “checklist” dos requisitos necessários para a contratação de um menor aprendiz, assim você não irá esquecer de nenhum ponto importante. Vamos começar pelo contrato de aprendizagem. Como já citado, o contrato de aprendizagem é especial e com prazo determinado, de até dois anos, onde o empregador se compromete a dar formação técnico-profissional ao jovem aprendiz, de acordo com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o menor por sua vez terá a obrigação de cumprir com seriedade as tarefas que lhe forem concedidas.

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Requisitos para um contrato de aprendizagem

Para ajudar o jovem, aposte no entrosamento (Foto: Exame/Abril)

Para ajudar o jovem, aposte no entrosamento (Foto: Exame/Abril)

a) Registro e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

b) Matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio;

c) Inscrição do aprendiz em curso de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;

d) Existência de programa de aprendizagem, desenvolvido através de atividades teóricas e práticas, com especificação do público-alvo, dos conteúdos programáticos a serem ministrados, descrição das atividades práticas a serem desenvolvidas, período de duração, carga horária teórica e prática, jornada diária e semanal, mecanismos de acompanhamento, avaliação e certificação do aprendizado, observados os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 615, de 13 de dezembro de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esses são os pontos principais para estabelecer um contrato de trabalho entre um menor aprendiz e o seu empregador. Dessa forma, você não terá problemas em contratar alguém que deseja aprender e investir em sua carreira profissional.

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