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Economia

Atualizado em 22 de fevereiro de 2012, às 19:30 por Carol Vergel ()
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O benefício pode ser utilizado no pagamento do IPVA, cartão de crédito ou pode ser transferido em sua conta bancária.
397338 nota1 Como aproveitar a Nota Fiscal Paulista no seu orçamentoInforme o seu CPF em todas as compras realizadas no Estado de São Paulo (Foto: Divulgação)

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Esse projeto nada mais é do que um incentivo para que os cidadãos que compram mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

Segundo o site do programa, “a participação no projeto da Nota Fiscal Paulista tornou-se obrigatória para os estabelecimentos comerciais localizados no Estado de São Paulo (independente do regime adotado ser o do Simples Nacional, RPA ou outros), e seguiu o cronograma de implantação estabelecido pela Secretaria da Fazenda conforme a atividade principal do estabelecimento”.

397338 NotaFiscal Como aproveitar a Nota Fiscal Paulista no seu orçamentoAs informações fiscais ficam disponiveis no sistema da Nota Fiscal Paulista (Foto: Divulgação)

A Nota Fiscal Paulista também é um meio de combater a sonegação fiscal, pois a nota é o comprovante de que aquele local teve um faturamento, e com isso, tem que pagar os devidos tributos para o governo. Além disso, o documento comprova uma compra e garante ao cidadão os seus direitos como consumidor.

Para ter vantagens com o programa é preciso solicitar que o seu CPF seja incluso na nota fiscal. Toda compra que fizer, seja no supermercado, restaurante, loja de roupas ou calçados, no Estado de São Paulo, solicite que o faturamento seja para o seu CPF. Porém, para conseguir resgatar o valor que o governo devolve para o contribuinte é preciso ter um cadastro, que pode ser efetuado por meio do portal eletrônico da Secretaria da Fazenda. Depois de preencher uma ficha e criar um login e senha a pessoa consegue consultar seu saldo por meio do site.

Os créditos adquiridos com o programa podem ser transferidos para sua conta corrente ou poupança. Se você preferir, faça o abatimento do seu IPVA com o valor recolhido, ou ainda, debite no cartão de crédito o bônus do programa. Só pode ser utilizado o valor acumulado depois que atinge a marca de R$ 25,00 em crédito.

397338 2011 09 16 nota fiscal paulistaG Como aproveitar a Nota Fiscal Paulista no seu orçamentoTodos os estabelecimentos comerciais de São Paulo tem de oferecer Nota Fiscal Paulista se solicitado (Foto: Divulgação)

A cada R$ 100,00 em compras que estiverem descritas no sistema da Nota Fiscal Paulista, a pessoa concorre a prêmios e valores em dinheiro. Os créditos gerados no primeiro semestre do ano podem ser resgatados somente a partir de outubro. Já os bônus acumulados no segundo semestre devem ser sacados a partir do dia 1° de abril. Os créditos ficam disponíveis durante cinco anos, depois disso o governo retoma esse valor.