Entrou em vigor, nesta quarta-feira (26), a Lei nº 78/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na reunião, no Palácio do Planalto, foram assinados dois decretos e uma medida provisória. Os primeiros instalam a Rede e-Tec Brasil, responsável por oferecer cursos técnicos à distância e auxílio-avaliação educacional (AAE) para os educadores que fizerem parte do programa.
O Pronatec deve trazer inúmeras vantagens, entre elas bolsas de estudos, financiamentos, incentivos fiscais para empresas privadas e recursos de implantação de Campi federal e estadual. Além disso, o projeto deve aumentar o número de vagas ofertadas às pessoas com deficiência e a reserva de 30% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste. O programa deve beneficiar, até 2014, 8 milhões de brasileiros.
O estado de Mato Grosso do Sul já começou receber as vantagens do Pronatec com o programa “Brasil Profissionalizado”, que hoje faz parte do projeto. Foi investido 67,4 milhões de reais em construções, reformas e ampliação de instituições de ensino, além também da compra de materiais pedagógicos. Até 2014 o estado deve possuir um total de 11 Escolas Técnicas.
Em todo o país, serão construídas 176 escolas técnicas federais, entretanto ainda não foi feita a divisão por estado.
O deputado Geraldo Resende (PMDB), líder da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, afirmou que “as Escolas Técnicas Federais que já foram e que serão implantadas no estado é o resultado da luta de todos os deputados e senadores. Em meu primeiro mandato, apresentei projeto de lei e emendas para contemplar municípios pólos como Dourados, Navirai, Ponta Porã, Corumbá, Rio Brilhante, além de Campo Grande e Três Lagoas”.
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