Chevron tenta alcançar a camada pré-sal sem autorização

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as petroleiras Chevron e Transocean tentaram alcançar a camada pré-sal no campo de Frade indevidamente. Na última quarta-feira, 21 de março, foi apresentada uma denúncia à Justiça na qual afirma que as companhias tentaram acessar o pré-sal brasileiro por meio de perfurações sem as mínimas condições técnicas e de segurança. As petroleiras afirmam que a denúncia é improcedente.

Para o procurador da República Eduardo Santos, existem “indícios de que não havia a intenção de parar a perfuração enquanto não se atingisse o pré-sal”. Durante as escavações houve rupturas de algumas partes do poço perfurado, o que ocasionou um vazamento no dia 7 de novembro de 2011.

Pelas tentativas de produção de petróleo em desacordo com as licenças e autorizações recebidas dos órgãos competentes, as empresas denunciadas responderão criminalmente. “É certo, tal como exposto pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o contrato de concessão dos blocos petrolíferos pertencentes à União cobre as profundidades conhecidas como pré-sal. Entretanto, não é menos certo que a exploração e produção efetiva dos hidrocarbonetos, se demandam atividade maior e mais complexa do que a inicialmente prevista nos instrumentos legais, devem ser comunicadas, avaliadas e especificadas pela ANP previamente”, escreveu Santos no documento que formaliza a denúncia.

O secretário de Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, defendeu no dia 22 de março, última quinta-feira, que uma parte dos royalties do petróleo do pré-sal seja usada para equipar órgãos de fiscalização. “Além de uma coordenação forte, deve haver uma estrutura poderosa, em parte bancada pelo governo e em parte pelas empresas. Não é admissível que, em uma atividade tão rentável como o petróleo, quem fiscaliza, como o Ibama e a ANP, tenha uma estrutura tão precária de helicópteros e satélites para monitorar. Há um desequilíbrio. Quem dá a licença deve ter equipamentos para fiscalizar”, afirmou o ex-ministro do Meio Ambiente. Minc deverá reunir-se nessa sesta-feira, 23 de março, com a direção da ANP.