Certidão Negativa Receita Federal

A Certidão Negativa Receita Federal é um recurso utilizado para avaliar a situação de pessoas Físicas ou Jurídicas perante as normas visadas pela Lei. Através da emissão do documento, é possível provar a regularidade fiscal e o pagamento de todos os tributos referentes ao IR.

Certidão Negativa Receita Federal

Certidão negativa de débitos da Receita Federal é emitido para comprovar que o cidadão está com sua situação regular no que se refere a secretaria da Receita Federal e a dívida ativa da União.
Isso mostra de forma clara que não há pendências cadastrais ou débitos em nome do cidadão em questão, e também não há omissão no que se refere a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Outra coisa importante:  a certidão é solicitada por exemplo, quando a pessoa deseja obter um tipo de financiamento. Empresas como bancos e outros órgãos de financiamento poderá exigir do cliente a certidão negativa da Receita Federal, comprovando assim que o cliente não tem pendências perante a tributos Federais e a dívida ativa da União.

A regularidade fiscal é caracterizada por não existir pendências cadastrais, débitos em nome do sujeito e não estar omisso na entrega do ajuste anual de imposto de renda, a declaração do imposto sobre propriedade territorial rural, declaração do imposto retido na fonte, se estiver obrigada estas apresentações. Leia mais: Certidão Negativa de Débito

O contribuinte, estando em dia com os seus impostos e não apresentando pendências cadastrais, manterá o seu nome limpo e consegue provar a sua condição apresentando a certidão. A validade do requerimento é de 180 dias e a emissão acontece pela internet ou em Unidades da Secretaria da Receita Federal. É importante lembrar que os imóveis rurais também podem emitir a certidão.

A certidão negativa de uma pessoa é como um histórico, que diz se a pessoa já teve empresa em seu nome ou não, se sempre cumpriu com suas obrigações legais, é na verdade uma prova de que você está “limpo”, de que não deve nada ao governo.

Esse tipo de documento pode ser solicitado no caso de alguém que deseje efetuar um financiamento. Qualquer pessoa pode acessar a certidão pela internet, ela é obtida gratuitamente. Veja também: Certidão negativa de imóveis: como emitir

Como emitir a certidão negativa pela internet?

Confira a seguir o passo a passo para emitir certidão negativa Receita Federal pela internet:

1. Acesse o site da Receita Federal, mais precisamente na área de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.

2. Para que a certidão seja emitida, é preciso informar o número do CPF.

3. Digite os caracteres da imagem ao lado e clique no botão “consultar”.

4. Se o CPF não tiver nenhum débito, o sistema da Receita mostrará um texto, falando que não constam pendências em seu nome. O documento também apresenta a sua data de validade.

5. Clique no item “Preparar a página para impressão” para imprimir a certidão negativa. No mesmo sítio é possível solicitar segunda via do documento, caso seja necessário.

Para fazer a solicitação, acesse o site oficial da Receita Federal e informe na página todos os dados necessários, ou se preferir dirija-se a um posto de atendimento da Receita Federal.Virtualmente pode-se legalizar pendências, mas caso o sistema apresente erro, compareça a uma unidade da RFB para solucionar o problema. Para saber qual a unidade de atendimento mais próxima consulte o site da Receita Federal.

Documentos necessários

Conforme mostrado a retirada da certidão negativa da Receita Federal é feito de forma gratuita seja na unidade de atendimento do órgão ou através do site.

Qualquer pessoa pode acessar a certidão pela internet ao fornecer os dados necessários do interessado em obter o documento nesse caso a certidão pode ser solicitada pelo interessado, inventariante, herdeiro, meeiro (quem possui metade de certos bens ou interesses ou direito a eles), legatário ou procurador. Para solicitar sua certidão, os documentos necessários são:

Pessoa física uma cópia e o original de um documento de identificação do interessado na certidão.

Procurador: este deverá apresentar cópia autenticada ou original da procuração assinada e com firma reconhecida, para o caso de procuração particular e para procuração pública, além desses documentos, será necessário a apresentação de documentos que comprovem a assinatura do procurador,

Espólio: deve-se apresentar uma cópia e original do documento de identidade da pessoa falecida, cópia e original da certidão de óbito e documentos que comprovem a situação do requerente, no caso de saída definitiva do país é necessário cópia e original do documento de identificação e declaração de saída definitiva do país.

Confira: Certidão Negativa INSS

A Certidão Negativa Receita Federal só sai se os débitos não existirem. A existência de pendências faz com que o nome seja automaticamente excluído dos contribuintes com regularidade.