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Certidão Negativa Receita Federal

Por Isah

A Certidão Negativa Receita Federal é um recurso utilizado para avaliar a situação de pessoas Físicas ou Jurídicas perante as normas visadas pela Lei. Através da emissão do documento, é possível provar a regularidade fiscal e o pagamento de todos os tributos referentes ao IR.

Certidão Negativa Receita Federal. (Foto: Divulgação)

Certidão Negativa Receita Federal

Certidão negativa de débitos da Receita Federal é emitido para comprovar que o cidadão está com sua situação regular no que se refere a secretaria da Receita Federal e a dívida ativa da União.
Isso mostra de forma clara que não há pendências cadastrais ou débitos em nome do cidadão em questão, e também não há omissão no que se refere a entrega da declaração do Imposto de Renda.

Outra coisa importante:  a certidão é solicitada por exemplo, quando a pessoa deseja obter um tipo de financiamento. Empresas como bancos e outros órgãos de financiamento poderá exigir do cliente a certidão negativa da Receita Federal, comprovando assim que o cliente não tem pendências perante a tributos Federais e a dívida ativa da União.

A regularidade fiscal é caracterizada por não existir pendências cadastrais, débitos em nome do sujeito e não estar omisso na entrega do ajuste anual de imposto de renda, a declaração do imposto sobre propriedade territorial rural, declaração do imposto retido na fonte, se estiver obrigada estas apresentações. Leia mais: Certidão Negativa de Débito

O contribuinte, estando em dia com os seus impostos e não apresentando pendências cadastrais, manterá o seu nome limpo e consegue provar a sua condição apresentando a certidão. A validade do requerimento é de 180 dias e a emissão acontece pela internet ou em Unidades da Secretaria da Receita Federal. É importante lembrar que os imóveis rurais também podem emitir a certidão.

A certidão negativa de uma pessoa é como um histórico, que diz se a pessoa já teve empresa em seu nome ou não, se sempre cumpriu com suas obrigações legais, é na verdade uma prova de que você está “limpo”, de que não deve nada ao governo.

Modelo de Certidão Negativa Receita Federal. (Foto: Divulgação)

Esse tipo de documento pode ser solicitado no caso de alguém que deseje efetuar um financiamento. Qualquer pessoa pode acessar a certidão pela internet, ela é obtida gratuitamente. Veja também: Certidão negativa de imóveis: como emitir

Como emitir a certidão negativa pela internet?

Página para emitir a certidão. (Foto: Divulgação)

Confira a seguir o passo a passo para emitir certidão negativa Receita Federal pela internet:

1. Acesse o site da Receita Federal, mais precisamente na área de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”.

2. Para que a certidão seja emitida, é preciso informar o número do CPF.

3. Digite os caracteres da imagem ao lado e clique no botão “consultar”.

4. Se o CPF não tiver nenhum débito, o sistema da Receita mostrará um texto, falando que não constam pendências em seu nome. O documento também apresenta a sua data de validade.

A emissão do documento pela internet é bem simples. (Foto: Divulgação)

5. Clique no item “Preparar a página para impressão” para imprimir a certidão negativa. No mesmo sítio é possível solicitar segunda via do documento, caso seja necessário.

Para fazer a solicitação, acesse o site oficial da Receita Federal e informe na página todos os dados necessários, ou se preferir dirija-se a um posto de atendimento da Receita Federal.Virtualmente pode-se legalizar pendências, mas caso o sistema apresente erro, compareça a uma unidade da RFB para solucionar o problema. Para saber qual a unidade de atendimento mais próxima consulte o site da Receita Federal.

Documentos necessários

Conforme mostrado a retirada da certidão negativa da Receita Federal é feito de forma gratuita seja na unidade de atendimento do órgão ou através do site.

Qualquer pessoa pode acessar a certidão pela internet ao fornecer os dados necessários do interessado em obter o documento nesse caso a certidão pode ser solicitada pelo interessado, inventariante, herdeiro, meeiro (quem possui metade de certos bens ou interesses ou direito a eles), legatário ou procurador. Para solicitar sua certidão, os documentos necessários são:

Pessoa física uma cópia e o original de um documento de identificação do interessado na certidão.

Procurador: este deverá apresentar cópia autenticada ou original da procuração assinada e com firma reconhecida, para o caso de procuração particular e para procuração pública, além desses documentos, será necessário a apresentação de documentos que comprovem a assinatura do procurador,

Espólio: deve-se apresentar uma cópia e original do documento de identidade da pessoa falecida, cópia e original da certidão de óbito e documentos que comprovem a situação do requerente, no caso de saída definitiva do país é necessário cópia e original do documento de identificação e declaração de saída definitiva do país.

Confira: Certidão Negativa INSS

A Certidão Negativa Receita Federal só sai se os débitos não existirem. A existência de pendências faz com que o nome seja automaticamente excluído dos contribuintes com regularidade.

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Comentários

2 respostas para “Certidão Negativa Receita Federal”

  1. LARISSA disse:

    QUE LEGAAAAAAALLLLL

  2. LEANDRO PARRIÃO BARROS disse:

    parabéns para Receita Federal por nos dadr meios mais facéis para obtenção da Certidão Negativa da Receita Fedral

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