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Atualizado em 19 de julho de 2011, às 9:45 por Isah Moretti
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A Certidão Negativa é um recurso utilizado pela Receita Federal para avaliar a situação de pessoas Físicas ou Jurídicas perante as normas visadas pela Lei. Através da emissão do documento, é possível provar a regularidade fiscal e o pagamento de todos os tributos referentes ao IR. A regularidade fiscal é caracterizada por não existir pendências cadastrais, débitos em nome do sujeito e não estar omisso na entrega do ajuste anual de imposto de renda, declaração do imposto sobre propriedade territorial rural, declaração do imposto retido na fonte, se estiver obrigada estas apresentações.

O contribuinte, estando em dia com os seus impostos e não apresentando pendências cadastrais, manterá o seu nome limpo e consegue provar a sua condição apresentando a certidão. A validade do requerimento é de 180 dias e a emissão acontece pela internet ou em Unidades da Secretaria da Receita Federal. É importante lembrar que os imóveis rurais também podem emitir a certidão.

A certidão negativa de uma pessoa é como um histórico, que diz se a pessoa já teve empresa em seu nome ou não, se sempre cumpriu com suas obrigações legais, é na verdade uma prova de que você está “limpo”, de que não deve nada ao governo.

Esse tipo de documento pode ser solicitado no caso de alguém que deseje efetuar um financiamento. Qualquer pessoa pode acessar a certidão pela internet, ela é obtida gratuitamente.

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Como emitir a certidão negativa pela internet?

Para fazer a solicitação, acesse o site oficial da Receita Federal e informe na página todos os dados necessários, ou se preferir dirija-se a um posto de atendimento da Receita Federal. Virtualmente pode-se legalizar pendências, mas caso o sistema apresente erro, compareça a uma unidade da RFB para solucionar o problema. Para saber qual a unidade de atendimento mais próxima consulte o site da Receita Federal. Para solicitar sua certidão os documentos necessários são: no caso de pessoa física, uma cópia e o original de um documento de identificação do interessado na certidão, se o documento está sendo solicitado por um procurador, então este deverá apresentar cópia autenticada ou original da procuração assinada e com firma reconhecida, para o caso de procuração particular e para procuração pública, além desses documentos, será necessário a apresentação de documentos que comprovem a assinatura do procurador, no caso de espólio, deve-se apresentar uma cópia e original do documento de identidade da pessoa falecida, cópia e original da certidão de óbito e documentos que comprovem a situação do requerente, no caso de saída definitiva do país é necessário cópia e original do documento de identificação e declaração de saída definitiva do país.

A certidão só sai se os débitos não existirem, no caso de débitos o nome é automaticamente excluído dos contribuintes com regularidade.

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