Cadastro para Bloqueio de Ligações de Telemarketing
Foi sancionada, em São Paulo, a Lei 13.226, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no Estado.
Através do cadastro as pessoas que não querem receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que prestam este tipo de serviço, ficam protegidas contra esses tipos de ligações. O benefício é válido para os usuários de telefonia fixa e celular, com DDD de São Paulo.
Para efetuar o cadastro, que deve ser feito pelo titular da linha, é necessário fazer o pedido na Fundação Procon-SP, que será responsável por criar, administrar e fiscalizar o banco de dados. Porém, a forma do pedido vai depender da regulamentação, que será feita por decreto pelo governador José Serra. Segundo informações, a Fundação Procon-SP está verificando se é possível divulgar um formulário na internet.
A multa varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, conforme o órgão, para as empresas que desobedecerem a lei.
O cadastro para bloquear ligações de telemarketing será disponibilizado até o final do ano.
O titular da linha pode cancelar o cadastro quando quiser.
As ligações de telemarketing serão bloqueadas a partir do 30º dia após o cadastro.
As empresas irão fazer inscrição no Procon para receberem as informações sobre as linhas que pediram o bloqueio. De acordo com o Procon, será fornecido somente o número do telefone.
Quem receber uma ligação indevida terá que prestar uma queixa no Procon. É preciso anotar os dados como, por exemplo, o horário da ligação da empresa o que facilitará a investigação.
Faça uma Busca no Blog
Receba de Graça ! Digite seu E-mail e saiba as novidades sobre Cadastro para Bloqueio de Ligações de Telemarketing e outras artigos do blog
Assuntos Relacionados: Complemente sua Leitura
- Bloqueio de Ligações de Telemarketing
- Novas Regras de Telefonia Celular (Informações e Dicas)
- Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2008
- Como Escolher um bom Mecânico e Não ser Enganado
- Como Escolher uma Oficina Mecânica
- Cobrança de Taxa para Mudar de Operadora e Continuar com mesmo Número de Telefone
- Como Regularizar meu CPF - Cadastro Pessoa Física
- Inscrições BBB9: Como Participar, se Inscrever, Ficha de Inscrição
- Financiamentos de Carros Novos
- Multas de Trânsito: Como Recorrer em Caso de Erro
- Como Conseguir o Primeiro Emprego: Cadastre-se no programa Jovem Cidadão
- Conta de Luz mais Barata ? Use a Tarifa Social de Energia
- Ligações mais Baratas
- Celular com Detector de Mentira
- Dívidas no Fisco pode excluir 400 mil empresas do Super Simples
- Suspensão da Carteira de Motorista: Informações
- Novo Ranking do MEC das Universidades 2008
- Tabela do IPVA 2008 (Baixar)
- Veículos Fabricados com Sistema Antifurto
- Pontos na Carteira de Habilitação
pesquisa
Publicidade
Núvem de tags
Últimos posts
- Fotos e Vídeos Rafael Barreto Ídolos ( 20/11 )
- Rafael Barreto Ídolos 2008: Vídeos, Fotos, Músicas, História ( 20/11 )
- Foto de Claudia Raia com a Filha ( 20/11 )
- Show do Papas da Língua ( 20/11 )
- Fani Pacheco Sofreu Aborto Espontâneo ( 20/11 )
- Latino Grava DVD e Mirela Santos Participa ( 20/11 )
- Isabeli Fontana e Emanuela de Paula no Calendário Pirelli 2009 ( 20/11 )
- Jessica Biel fica nua em filme Powder Blue ( 20/11 )
- Seque a Barriga para Curtir o Verão ( 20/11 )
- Max Payne - Sinopse e Estréia no Brasil ( 20/11 )
- Alison Carroll a nova Lara Croft - Vídeo ( 20/11 )
- Fotos do Novo Modelo Lexus Suv de Luxo RX ( 20/11 )
- Computador de Mesa Compacto com Tela de Toque ( 20/11 )
- Coldplay: Anuncia Separação para 2009 ( 20/11 )
- Fotos do Novo Modelo do Fiesta Sedan ( 20/11 )
