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Bolsa auxílio para estagiário

No último dia 26 de setembro a Lei do Estágio completou três anos de sua implantação. A publicação da lei aumentou as exigências para a contratação de estagiários, que em um primeiro momento, resultou na queda das vagas oferecidas. Isso porque, as empresas tiveram que aumentar a verba destinada a contratação, além do cenário econômico mundial não está propício para abertura de vagas no geral.

Dentre as mudanças impostas pela legislação, estão a obrigatoriedade da bolsa-auxílio, do auxílio transporte e de férias remuneradas. Além disso, o tempo trabalhado não pode ser superior a 6 horas diárias e a 30 horas semanais.

A bolsa – auxílio, que é a remuneração que equivale ao salário do estagiário referente aos serviços prestados, não tem um valor mínimo definido. Atualmente é o empregador que estipula o valor a ser pago ao trabalhador. Querendo melhorar essa realidade a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) propôs ao parlamento uma base salarial para cada tipo de estágio.

Quem está cursando ensino médio, de acordo com a deputada, deveria ganhar um salário mínimo e meio (R$ 817,50) e quem está no ensino superior ganharia pelo menos dois salários mínimos (R$ 1.090). A alteração da lei 11.788/08 precisa ser aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados, também pelo plenário para então passar pelo Senado.

O cenário na modalidade empregatícia está longe do ideal, pois de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), o Brasil tem cerca de 13,3 milhões de alunos aptos a ingressar no mercado de trabalho por meio do estágio, mas de acordo com o levantamento da Abres – Associação Brasileira de Estágios, apenas 7,5% tem essa oportunidade. Esse estudo não considerou o valor de bolsa que o estudante recebe para a prática do estágio.

Para estimular as contratações alguns benefícios foram instituídos para as organizações. A empresa que contrata um estagiário ganha vantagens como os incentivos sociais e fiscais, não precisando recolher INSS, FGTS, verbas rescisórias e 13º sobre a bolsa-auxílio.

Além disso, tem a oportunidade de moldar um profissional de acordo com as suas vertentes e contam com uma pessoa que está no início de sua carreira, o que faz com que a vontade de aprender a nova profissão impulsione o desenvolvimento do estagiário refletindo na melhora do desempenho da empresa.

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