O Auxílio-reclusão é um benefício oferecido pelo governo federal, que foi criado em 1960, com o intuito de auxiliar financeiramente familiares dependentes de segurados do INSS, de baixa renda, que estão presos em regime fechado. O auxílio é oferecido apenas durante o período em que o segurado está em reclusão, e ele não pode receber nenhum tipo de salário ou outro benefício do INSS.
Portanto, esse benefício não é destinado ao preso, mas sim aos seus dependentes, para enquanto o preso, que é provedor da família de baixa renda, estiver em regime de reclusão, a família não comece a passar necessidade.
Quem tem direito
Quem tem direitoO Auxílio-reclusão é um benefício direcionado, como já dissemos anteriormente, aos dependentes de pessoas que estão presas. Por dependentes, queremos dizer que essas pessoas dependem financeiramente da pessoa que está presa, e não possuem condições de se sustentar sem o seu auxílio.
Por mais que geralmente esse auxílio seja destinado a família constituída do preso, que costumam ocupar uma posição de dependência econômica presumida, que no caso seriam os filhos e o companheiro ou companheira, também existem outras classes que podem ter direito ao benefício. No entanto, é necessariamente obrigatório que os beneficiados possuam uma relação familiar com o preso.
As classes que possuem direito ao Auxílio-reclusão são:
- Classe 1: filhos e companheiro
Neste caso, não é necessário realizar qualquer tipo de comprovação a respeito da dependência econômica juntamente ao INSS, pois ela já é presumida por lei, como já citamos anteriormente. Entretanto, é necessário comprovar o grau de relação, através de documentos básicos, como certidão de nascimento, certidão de casamento, dentre outras alternativas.
- Classe 2: pais
Esta classe possui a obrigação de comprovar junto ao INSS que depende financeiramente do filho que está em reclusão, através das documentações exigidas.
- Classe 3: irmãos
Nesta classe, encontram-se apenas os irmãos menores de 21 anos ou irmãos que, independente da idade, possuam invalidez, deficiências mentais, deficiências intelectuais ou deficiências graves. Neste caso, também é necessário comprovar que a pessoa é totalmente dependente econômica do preso.
Entretanto, as classes não podem receber simultaneamente o Auxílio-reclusão do mesmo preso, existindo uma hierarquia entre elas, sendo a classe 1 a mais alta delas. Portanto, caso o benefício esteja sendo pago a esta classe, pessoas das classes 2 e 3 não terão direito, mesmo que dependam financeiramente do preso.
Requisitos
RequisitosPara receber o Auxílio-reclusão, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- o preso deve ser segurado pelo INSS
- o preso deve ser de baixa renda
- o preso precisa possuir dependentes
- é necessário realizar a comprovação de que o segurado está preso
- é necessário comprovar a qualidade de segurado do preso
- o segurado precisa ter contribuído no INSS durante, pelo menos, 24 meses
- o dependente não pode receber nenhum tipo de benefício ou outro tipo de remuneração
Duração do benefício
O Auxílio-reclusão é pago aos dependentes durante todo o período em que o segurado estiver preso, ou enquanto os dependentes estiverem dentro dos requisitos necessários.
Data de início do benefício
Data de início do benefícioNão existe prazo para requerer o Auxílio-reclusão, entretanto, existe o DIB, que é a Data do Início do Benefício, que reflete em quando o dependente começará a receber o benefício. Caso tenha-se realizado a solicitação em até 90 dias (ou até 180 dias para dependentes menores de 16 anos) após a prisão, recebe-se o valor a partir da data da prisão, já se tiver passado desse período, somente receberá o auxílio a partir da data da requisição.
Valor do Auxílio-reclusão
O Auxílio-reclusão tem o seu valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.
144 Comentários
bom dia !eu gostaria de saber se eu tenho o direito de receber o auxilio mesmo que ele nao tenha trabalhado resgistrado?e como faço para pegar o papl de que ele esta preso?
EU ACHO JUSTO SIM PORQUE MEU MARIDO TRABALHOU MUITO PRA EU RECEBER HOJE EM DIA .SO PORQUE ELE ERROU ELE TEM DIREITO ELE PAGOU PORISSO .AS PESSOAS QUE CRITICA QUERIA TA RECEBENDO PORQUE TALVEZ NAO TEVE ACPACIDADE TRABALHA COMO ELE TRABALHOU
É importante que se diga que o benefício só contempla os dependentes de presos que tenham contribuído para o INSS e que o valor do benefício é calculado pela média das contribuições.
voces acredita que bandido vai deixar o dinheiro com seus filhos? eu nao acredito este dinheiro vai financiar o crime…..
Como posso dar entrada no auxilio reclusão se a família não me dar os documentos dele? Tenho um filho de 7 anos com ele,e ela(a esposa) tem mais 2 filhos dele do relacionamento atual,ela já deu entrada é recebe mais meu filho não.Como eu faço pra dar entrada já que a família não quer me dar os documentos dele? Ele já esta preso a 8 meses…Por favor quem puder me oriente! obrigada.
o pai da minha filha era policial, ficou preso por dois anos, ela tinha direito ao auxílio reclusão? Posso cobrar isso ainda sendo que ele está cumprindo o restante em liberdade?
meu marido esta preso e nunca trabalhou de carteira assinada , nos temos uma filha de 3 meses e estou desempregada. eu tenho direito ao auxilio reclusao ??
meu marido nunka trabalhou sera q posso receber o auxilio
oi quero saber sobre o meu direito sobreo auxilio reclusão …meu esposo ta preso há 5 anos e eu tenho um filho de 1 ano e 10 meses mais ele não contribuiu com nss o q faço eu me encontro desenpregada..
oi gleisiane quero saber qual meu direito ..meu esposo esta preso ha 5 anos e eu tenho um filho de 1 ano e 10 meses e eu me encontro desenpregada oq eu faço qual meu direito mais ele ñ contribuiu.sera q eu tenho algum direito a gradeço.
oi quero sabe c o preso ñ contribuiu com o inss se o filho de 1ano 10 meses tem direito no auxilio reclusão.. e a mãe ñ tem nem um ganho o q fazer.
bom eu preciso saber qual meu direito ao uaxilio pois meu marido ja se encontra preso a 18 anos e foi contribuinte ao inss por favor des de ja obrigado.
se caso apessoa nunca trabalhou de carteira assinada esta presa e tem familia aqui fora com filho e não tem nenhum tipo de remuneracão como fazer
meu marido foi preso eu tenho quatro filhos com ele,
ele ganhava 1102,00 sem os descontos gostaria de saber se as crianças tem direito?
o pai da minha filha foi morto por policiais quando estava foragido do semi aberto, sera que ela tem direito de ganhar algum auxilio do governo
Li sobre o auxilio reclusão, e acho justo que o dinheiro seja repassado a família do preso, desde que cumpra – se os requisitos para tal, só um adendo, no tempo que ele estivesse preso, teria que trabalhar e seus honorários repassados, a família ou a vitima de seu gesto que o levou a cadeia, o estado cuida do preso e da sua família, que pode vir a ficar sem arrimo, e assim muitas empresas usariam seus serviços e haveria um soldo, nunca menor que o auxilio reclusão, que serviria para nivelar essa desigualdade, para com os parente e vitimas do ato lesivo ou criminoso do preso.
o pai do meu filho estar presoo a 3 anos e 5 meses,mais eu não seii como receber o ouxilio,como eu faço? o pai do meu filho nunca trabalhou de carteira assinada,sera que meu filho tem o direito de receber esse auxiliio?
MEU MARIDO FOI PRESO VARIAS VESES E JA FICOU 4 ANOS EM PRISÃO FECHADA E AGORA JA TEM 3 ANOS QUE ESTA PRESO NOVAMENTE TENHO 4 FILHOS COM ELE E O INSS DICE QUE NÃO TENHO DIREITO DO AUCILHO RECLUSÃO MAS PRECISAVA MIUITO SOU DE MONTE ALTO INTERIOR DE SÃO PAULO O QUE DEVO FASER
a mãe do detento dependente dele sera que ela tem direito o somente a filha dele
fiquei preso 2 anos e seis meses e sai em regime de condicional estava de carteira assinada quando cai preso e agora ainda posso recuperar meus 2 anos e 6 meses de auxilio ou perdi
possuo dois filhos menores um fico com mnha mae e outra com minha ex sendo que a pensao dela nesses 2anos nunca falto
cai com salario minimo na carteira e agora
Acho que o governo devia fazer todo acompanhamento de perto, investir em uma sociedade mais conciente, antes de liberar um auxilio deste tipo sem ao menos ter total certeza das necessidades da familia do detento, até o cidadão que trabalha dignamente muitas das vezes recebem menos que esse auxilio como salário, garanto que tem família que ate apoia o membro fazer coisa errada para tirarem proveito proprio e ser preso, pois dessa forma esta trazendo uma renda maior para dentro de casa, ao contrario de que se tivesse trabalhando. De um certo ponto de vista, isto é um desrespeito ao cidadão de boa fé. Acho que todos devem ter um lugar ao sol e oportunidades, mais dar mais prioridade a malandragem é sacanagem.
Ser o detento receber mais de um salario ele tem direito o auxilio reclusao
Na verdade Carlos, não é falta de compreensão e sim a forma como é colocada para a população, onde sempre deixar a entender que todos e qualquer preso tem direito…
E um pobre cuitado, sem cultura nenhuma que trabalhou como ajudante de pedreiro, mas tem companheira e filhos menores, não tem sequer nenhum conhecimento de previdência social, como fazer ?
meu marido esta preso vai afzer 4 anos q eu etnho duas filha com ele fui atras e naõ tinha direito de recebe elas taõ sem receber nada vai afzer 4 anos abrigado
Senhores: Esclareçam-me por gentileza; Minha cunhada teve uma criança com um rapaz. Ele nunca contribuiu com pensão alimenticia para a criança que, hoje tem 16 anos. Os pais não foram casados e, hoje ele está detido numa penitenciária. Ela bem dizer criou e está criando a filha. O auxílio reclusão é de direito integral para a filha? Porque ele exige 50% do auxílio pra ele. Aguardo e obrigado
Parabéns, Ana Cristina da Silva,
Muito bem explicado o seu comentário a respeito de Auxilio-Reclusão.
Realmente tem pessoas que nao entendem o que lêem e ficam falando besteira.
um abraço
ola solange ,mae tem direito ao auxilio reclusao sim ,pois eu recebo va ao inss saber ninformacoes
gostaria de saber se o presidiario tem que ter trabalhado registrado antes de ir preso para a família poder ter direito ao auxilio reclusão ou basta somente ter sido preso sem ter trabalhado antes? e como dar a entrada no mesmo
gostaria de saber se a mãe do detento tem direito a auxilio reclusão