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Auxilio Reclusão Quem Tem Direito: O auxílio reclusão é um benefício concedidos pela previdência social aos dependentes do segurado, é ele devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, que não recebe remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio doença ou aposentadoria.

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Auxilio Reclusão Quem Tem Direito 

O auxílio reclusão previdência social tem como objetivo ajudar os dependentes do detento a manterem uma renda para que possam se sustentar e não auxiliar o detento, sendo que o detento ou recluso, por mais árdua que seja sua posição pessoal, está ao abrigo das necessidades fundamentais e vivem das despesas do estado e seus dependentes não, estes se veem, de um momento para o outro, sem o amparo que os mantinha e, não raro, sem perspectiva de subsistência.

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Auxilio Reclusão: Requerimento

Para que seja feito o requerimento de auxílio reclusão, não importa se a prisão foi arbitrária, cautelar, provisória, definitiva ou familiar e também para conseguir o auxílio o detento não poderá receber remuneração da empresa em que trabalha, não podendo também estar em gozo de auxilio doença ou de aposentadoria, ou então de abono de permanência de serviço, sendo que existe mais um requisito estabelecido pelo artigo 116 do decretoequisito estabelecido pelo artigo 116 do decreontribuição do segurado recolhido à prisão seja inferior ou igual a R$ 360.

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Como Realizar o Pedido de Axílio Reclusão

O pedido de auxilio reclusão INSS é realizado após a confirmação oficial de que o segurado se mantém preso, sendo necessário que os dependentes se dirijam ao INSS apresentando um atestado de que o segurado realmente está preso, e para que o valor seja pago é necessário que o detento se encaixe nos fatores que mencionamos acima além também de outros requisitos listados abaixo:

  • Tempo mínimo de contribuição (carência)
    • 24 meses, sem a perda da qualidade de segurado do INSS
    • 08 meses, caso após cumprir a carência mínima de 24 meses tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado do INSS
  • O cidadão deverá estar preso em regime:
    • Fechado
      • penitenciária de segurança máxima
      • penitenciária de segurança média
      • centro de detenção provisória
      • estabelecimento educacional em que esteja internado (sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude)
    • Semi-aberto
      • desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar
  • Último salário de contribuição

O pedido pode ser feito por cônjugues, pais, filhos, enteados, irmãos não emancipados de até 21 anos e inválidos de todas as idades. O valor é dividido por todos igualmente.

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Para vocês que ainda desejem mais informações sobre quem tem direito auxílio reclusão, poderá acessar o site: www.previdencia.gov.br que traz mais detalhes sobre o benefício e beneficiários. Esperamos que vocês tenham gostado da matéria, e esclarecido suas dúvidas, já sabendo como agir para receber o auxílio reclusão.

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