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Atualizado em 9 de abril de 2012, às 19:10 por Carol Vergel ()
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Os dependentes de presos em regime fechado ou semi-aberto têm direito ao salário pago pelo governo mensalmente.
424522 Aux%C3%ADlio reclus%C3%A3o como funciona 3 Auxílio reclusão: como funcionaO valor é pago mensalmente aos dependentes de presos (Foto: Divulgação)

De acordo com o site da Previdência Social, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do cidadão que está preso sob regime fechado ou semi-aberto. O familiar de quem está sendo beneficiado por uma liberação condicional ou cumprindo pena em regime aberto não tem direito ao benefício.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL

A partir de 1º/1/2012 R$ 915,05 – Portaria nº 02, de 6/1/2012
A partir de 15/7/2011 R$ 862,60 – Portaria nº 407, de 14/7/2011
A partir de 1º/1/2011 R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 – Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 – Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 – Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 – Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 – Portaria nº 727, de 30/5/2003
424522 Aux%C3%ADlio reclus%C3%A3o como funciona1 Auxílio reclusão: como funcionaOs dependentes de presos recebem o valor de acordo com uma tabela (Foto: Divulgação)

O auxílio-reclusão também abrange os menores de idade entre 16 e 18 anos (período em que se pode trabalhar), que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude. Depois da concessão do benefício é necessário apresentar junto a Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do salário pago pelo governo.

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:

- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- ao dependente que perder a qualidade (ex: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);

- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);

- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;

- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes. Para mais informações, acesse o site da Previdência Social.