A partir do início do mês de abril, estará disponível um novo sistema de emissão de atestados médicos no estado de São Paulo. Trata-se do “e-atestado”, conforme foi batizada a ferramenta, que permitirá aos 30.000 médicos associados à Associação Paulista de Medicina (APM) emitir atestados médicos com certificação digital.
O objetivo do sistema é tentar diminuir ou acabar com uma prática muito comum entre os trabalhadores, que acontece em todo o país, que é a compra de atestados médicos falsos para tirar licença ou se afastar temporariamente do emprego. Com isso, a associação de classe dos médicos espera que diminua o número de contestações e as dúvidas que sempre existem sobre as emissões dos atestados, que normalmente terminam com depoimentos dos profissionais nas delegacias e Conselhos de Medicina.
Como funciona
Após a consulta e a constatação da necessidade de emissão do atestado, o médico irá assinar digitalmente o documento, por meio de um sistema de identificação online, que vai gerar um número único de controle, chamado de “Hach”.
O atestado médico ficará disponível por tempo indeterminado, em uma base de dados online, permitindo aos empregadores confirmar a veracidade do documento e das informações contidas nele, através do site da APM, a qualquer momento. Mesmo com a novidade, o paciente ainda terá direito a uma cópia impressa do atestado médico, assim como acontece hoje em dia.
Custos
Para emitir atestados com certificação digital, os médicos que atuam como pessoa física, as empresas de medicina de grupo, clínicas e hospitais deverão adquirir os modelos de certificação digital (eCPF ou eCNPJ) que servem como documento eletrônico de identidade, e que custam entre R$ 93,25 e R$ 310,25.
Para cada atestado que emitir, o médico ou a associação para a qual ele trabalha irá pagar R$ 1,00. Já para o paciente, nenhum valor a mais será cobrado pela emissão do atestado, conforme afirma a APM.
Sobre o e-atestado
O sistema do e-atestado, que é pioneiro no Brasil, foi desenvolvido pela empresa Veus Technology, e atende a todas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A certificação digital fica por conta da CertiSign, que oferece um alto nível de criptografia e segurança para as informações.
A expectativa é de que, em breve, o serviço possa atender a todos os médicos do país, evitando que os profissionais sejam vítimas de quadrilhas de fraudadores e roubos de talões de atestado.
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