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Atualizado em 14 de dezembro de 2011, às 18:40 por Carol Vergel ()
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Os créditos podem ser usado para doação, abatimento no IPVA, entre outros.
353877 Nota fiscal paulista 2011 Aprenda a usar os créditos da Nota Fiscal PaulistaO programa tem como objetivo reduzir a sonegação fiscal (Foto: Divulgação)

O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS que é recolhido pelos estabelecimentos comerciais para os seus clientes. O programa surgiu para incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal dos estabelecimentos e com isso diminuir a sonegação fiscal. Para participar dos programas de benefícios é necessário informar o CNPJ ou o CPF no ato da compra. Para cada nota fiscal, o número de documento informado receberá um crédito em dinheiro, além de participar de sorteio de prêmios e valores em dinheiro.

A Nota Fiscal Paulista surgiu também com um incentivador para as pessoas comprarem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Tudo com a exigência da entrega do documento fiscal hábil. Por isso que serviços de telefonia e fornecimento de energia elétrica não geram crédito para o consumidor.

353877 nfp Aprenda a usar os créditos da Nota Fiscal PaulistaO projeto é uma idealização do Governo do Estado de São Paulo (Foto: Divulgação)

Pode ser beneficiada com o Programa Nota Fiscal Paulista as pessoas físicas que possuam CPF, Entidades de Assistência Social e da área da Saúde, que estejam devidamente cadastradas nas secretarias municipais e estaduais, condomínios, além de  empresas que optarem pelo regime do Simples Nacional. Os créditos são proporcionais ao valor da compra, mas não possui um valor mínimo para que o consumidor passe a receber crédito.

Para a utilização do crédito é necessário acessar o site https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br. Por lá você pode realizar doações a instituições, pode transferir o valor recebido por meio de conta corrente ou poupança da sua titularidade, ou pode descontar no IPVA. No site também é possível consultar os valores das compras e os números das notas fiscais. Para realizar o saque dos créditos é necessário ter no mínimo R$ 25,00 de saldo.

353877 nota fiscal paulista www notafiscalpaulista com br Aprenda a usar os créditos da Nota Fiscal PaulistaConsulte os créditos pelo site do programa (Foto:Divulgação)

Algumas pessoas não são adeptas da Nota Fiscal Paulista por acharem que o governo controlará os gastos e poderá cobrar explicações da quantidade de compras realizadas não condizer com os rendimentos declarados para a Receita Federal. Por enquanto, os dados da Nota Fiscal Paulista não está associado ao banco de dados da Receita Federal, porém o cidadão que não sonega imposto não tem o que temer mesmo quando os sistemas passarem a trabalhar juntos.