Agência de Habitação Social Casa Paulista: como vai funcionar

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O Governo do Estado de São Paulo anunciou em setembro a criação de uma nova vertente da Secretaria de Habitação: A Casa Paulista de Habitação Social. A iniciativa objetiva a criação de recursos destinados a construção de moradias para a população de baixa renda.

Essa agência agirá de forma associada com os fundos habitacionais do Estado: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). Dessa forma aumentará a participação da iniciativa privada e agentes públicos na criação de imóveis populares. Serão R$7,9 bilhões investidos na criação de 150 mil casas e na urbanização de favelas. Com essa ação o Governo de São Paulo pretende ampliar a oferta de moradias e propiciar condições para que os mais pobres possam realizar financiamentos mais baratos.

Além disso, a Secretaria de Habitação também se comprometeu com a iniciativa de uma habitação sustentável através do Protocolo de Cooperação com o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS). Esta ação objetiva o desenvolvimentos de estratégias que visem a diminuição de impactos e prevenção de desperdício de recursos naturais, financeiros. Os conjuntos habitacionais devem ser desenvolvidos junto com soluções de sustentabilidade.

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Dentre as ações do governo paulista está a parceira com o Banco do Povo Paulista que deve propiciar a abertura de linhas de crédito de até R$7.500 para reformas ou ampliação de moradias. De primeira mão o governo estima que devem ser liberados cerda de 12 mil créditos para famílias com renda que variem de R$600 a R$3.100. Estes financiamentos serão articulados entre o Estado, as prefeituras e os proprietários das moradias.

A iniciativa da Agência de Habitação Social é de ampliar os investimentos e assim alcançar as populações de menor poder aquisitivo. Além das moradias que devem ser construídas, favelas devem ser urbanizadas e deve haver uma regularização fundiária. O programa mobilizará a iniciativa privada, os agentes públicos, associações, cooperativas habitacionais e sindicatos que devem identificar os municípios com maior demanda e necessidade.

Os interessados em participar do programa e que tiverem alguma dúvida a respeito do seu funcionamento devem acessar o portal da Agência Paulista de Habitação Social. Lá estarão explicados os objetivos da Casa Paulista, sua missão e diretrizes, além de saber qual a parcela da população que se encaixa no perfil desta iniciativa.

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