Venda pré-paga de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a implantação de uma modalidade nova de cobrança de eletricidade no Brasil. O sistema pré-pago de energia que funciona de forma semelhante ao mecanismo de recarga de celular passaria a vigorar a partir de 2013. Serão instalados novos medidores para mostrar a evolução dos gastos e o saldo de crédito de cada moradia, caso esse tipo de cobrança passe a valer.

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De acordo com informações da Aneel, a recarga poderá ser realizada por meio da internet, telefone e em pontos de vendas previamente cadastrados e não haverá um limite para recargas. O mínimo será de 1kWh que tem o valor médio no Brasil atualmente de R$ 0,50.

Concessionárias de energia terão três meses para se adequar a eletricidade pré-paga

A agência informou também que o novo medidor de consumo vai disparar um alarme quando os créditos para uso da eletricidade estiverem prestes a terminar e a mudança para o novo sistema de tarifação será gratuita para os clientes. As empresas prestadoras desse tipo de serviço que decidirem adotar o novo sistema deverão implantá-lo em até três anos a contar da regulamentação que passa no momento por consulta pública.

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Ministério da Justiça critica venda de energia pré-paga

O sistema pré-pago de venda de energia não agrada a todos, incluindo o Ministério da Justiça (MJ), que enviou documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com ressalvas em relação à proposta de criar serviço de energia com esse tipo de tarifação antecipada. O objetivo dessa ação é colocar em debate as diretrizes dessa proposta.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do MJ ponderaram a possibilidade de o cidadão ter o serviço de energia elétrica interrompido imediatamente quando acabarem os créditos comprados, ‘o que não atende o caráter de serviço essencial da energia elétrica’, informou, em nota, o ministério.

Outro ponto negativo desse sistema pré-pago de eletricidade destacado pela Senacon foi que a proposta não prevê parâmetros técnicos, como desconto tarifário, formas de comercialização e pagamento de energia. Nesse modelo que está em discussão, o cliente poderia comprar antecipadamente a quantidade de energia que pretende utilizar no mês – sistema semelhante ao da telefonia celular, mas não se fala em possíveis bônus, como os utilizados pelas empresas de telefonia.